A Câmara Municipal de Jaicós realiza nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a 29ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com uma pauta extensa que inclui projetos de lei do Poder Executivo, requerimentos dos parlamentares, indicação e moção de pesar.
De acordo com a Pauta nº 05/2026, entre as matérias do expediente estão três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza o Poder Executivo a doar, ceder ou permitir o uso de terrenos públicos para a construção de unidades habitacionais, inclusive dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, além de possibilitar a doação de terrenos individualizados a famílias de baixa renda e empreendimentos produtivos no município.
Já o Projeto de Lei nº 04/2026, encaminhado em regime de urgência especial, fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica de Jaicós, adequando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração à Lei Federal nº 11.738/2008, além de atualizar a tabela salarial dos professores da rede municipal.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 05/2026, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 746/1998, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Jaicós, bem como promove alterações na Lei Municipal nº 934/2013.
Requerimentos
Na sessão, vereadores apresentarão importantes demandas voltadas principalmente para a zona urbana e rural do município.
O vereador Jessé Gonçalo da Silva (PSD) solicita o retorno dos atendimentos médicos na localidade Baixão, zona rural de Jaicós.
A vereadora Maria Sirlene Lopes Silva Barros (PT) requer a disponibilização de uma ambulância para atender a Unidade de Saúde Domingos José da Silva, no Povoado Esquisito.
O vereador Francisco de Lima Rodrigues (Branco Rodrigues – MDB) apresentou três requerimentos: reposição de lâmpadas na Rua João Goulart; perfuração de poço tubular na localidade Chapada do Barreiro, diante da falta de água; e a devolução da ambulância do Povoado Várzea Queimada, atualmente utilizada no Hospital Florisa Silva.
Indicação e Moção de Pesar
Consta ainda na pauta uma indicação do vereador Júnior de João Nicolau solicitando a mudança da parada de ônibus localizada na esquina das avenidas Engenheiro Ribeiro Gonçalves e Capitão José Florêncio, no bairro Serranópolis.
A sessão também contará com a Moção de Pesar nº 09/2026, de autoria do vereador Wandym, pelo falecimento do senhor Sebastião de Sousa Filho, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026, aos 82 anos.
A sessão contará ainda com o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, espaços destinados às manifestações dos parlamentares conforme o Regimento Interno da Casa.
