O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu um amplo levantamento sobre a segurança viária no estado, com foco na atuação dos municípios e do Governo Estadual na prevenção de acidentes e na redução de mortes no trânsito. A fiscalização foi realizada entre abril e junho de 2025 pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) e envolveu os 224 municípios piauienses, além de órgãos estaduais como a SESAPI, SEPLAN, SSP, SEDUC e o DETRAN.
O trabalho foi registrado sob o Processo TC nº 005674/2025, de relatoria da conselheira Flora Izabel, e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade na Sessão Plenária do TCE realizada nesta quinta-feira (4).
Segurança no trânsito: um desafio público urgente
O relatório final aponta que a segurança viária no Piauí ainda é uma área crítica, com consequências diretas para a saúde pública e para os sistemas de gestão estadual e municipal. Entre os principais problemas identificados estão:
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Baixa adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
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Falta de planejamento local estruturado para o trânsito;
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Alta incidência de acidentes fatais envolvendo motociclistas jovens, principalmente aos fins de semana;
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Sobrecarga no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que recebe grande parte dos pacientes acidentados, inclusive de outros estados, como o Maranhão.
Dados apurados pela DFINFRA mostram que, entre 2013 e 2024, foram registrados 12.064 óbitos por acidentes de trânsito no estado. A partir de 2022, observou-se um novo crescimento das taxas de mortalidade, após um período de queda iniciado em 2015.
Perfil das vítimas e desigualdade na assistência
A análise dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do SUS revelou padrões preocupantes:
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Predominância de vítimas do sexo masculino;
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Maior número de mortes e internações nos finais de semana;
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Alta participação de motociclistas nos acidentes graves;
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Concentração dos atendimentos no HUT, evidenciando centralização hospitalar em Teresina.
A conselheira Flora Izabel destacou a relevância da iniciativa:
“Recomendo que esse relatório seja utilizado como ferramenta estruturante para o desenvolvimento da política pública de segurança viária, nos municípios e pelo Governo do Estado do Piauí.”
Iniciativas do governo e ações de prevenção
Apesar dos desafios, o levantamento também identificou ações positivas promovidas pelo Estado para promover a educação e a fiscalização no trânsito. Entre elas:
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Campanhas educativas como a “Ciranda Educativa de Trânsito” e o movimento “Maio Amarelo”, voltadas à conscientização desde a infância;
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Operações de fiscalização como “Rota Segura” e “Porteira Fechada”, voltadas à repressão de infrações graves, como condução sem CNH, alcoolemia e não uso de capacete;
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Distribuição gratuita de capacetes no âmbito do programa CNH Social;
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Incentivos fiscais para licenciamento de motocicletas de até 170 cilindradas;
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Isenção parcial de ICMS para o diesel usado no transporte coletivo municipal;
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Tarifa zero no metrô de Teresina, como estímulo ao transporte público.
Encaminhamentos e próximos passos
Com a aprovação do relatório, o TCE-PI determinou o compartilhamento dos resultados com órgãos de controle e entidades públicas, incluindo:
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Ministério Público Estadual (MPPI);
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Controladoria-Geral do Estado (CGE/PI);
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Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI);
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Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Além disso, será dada ciência do conteúdo do relatório às secretarias envolvidas: SESAPI, SEPLAN, SSP, SEDUC e ao DETRAN-PI.
Fonte: R10
