O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (10/11) o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2025. A iniciativa concede descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejarem regularizar pendências financeiras, incluindo a Taxa de Licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), o pagamento da taxa de licenciamento deve ser realizado diretamente pelo site do Detran. A pasta também informou que os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados, com reduções variáveis conforme o número de parcelas: pagamento único garante desconto de 95% em juros e multas; em até seis vezes, o abatimento é de 85%; e, em até 12 parcelas, a redução chega a 70%.
O Refis 2025 estabelece que cada parcela deve ter valor mínimo de 30 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFRs-PI), com vencimento todo dia 25 de cada mês. Além disso, o programa prevê o perdão automático de dívidas de IPVA de até R$ 100, geradas até 31 de dezembro de 2023.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explicou que o objetivo principal do Refis 2025 é fortalecer a arrecadação estadual e permitir novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Estamos oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar suas pendências de forma mais simples, com opções de parcelamento e descontos. Além de incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, o programa também reforça a arrecadação do Estado, permitindo a realização de investimentos importantes para o seu desenvolvimento”, destacou o secretário.
Fonte: 180 Graus
