O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI), relator do Projeto de Lei nº 2628/2022, promove nesta quarta-feira, 07, às 15h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, a primeira de uma série de audiências públicas sobre a proposta que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O projeto propõe alterações significativas na legislação brasileira, com o objetivo de enfrentar os riscos crescentes a que crianças e adolescentes estão expostos na internet, como aliciamento, exposição indevida, cyberbullying, publicidade abusiva e acesso a conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e emocional. A audiência reunirá especialistas, representantes do governo, sociedade civil e setor privado para debater medidas regulatórias e de responsabilidade compartilhada.
A iniciativa do Projeto é apoiada por diversas organizações da sociedade civil, especialistas, entidades, pesquisadores e instituições que atuam na defesa dos direitos das infâncias e adolescências. Por outro lado, plataformas digitais têm demonstrado resistência a alterações que impactem seus atuais modelos de entrega e monetização de conteúdos, especialmente no que diz respeito à segmentação algorítmica e à responsabilização por danos decorrentes da exposição infantil online.
“É um projeto que envolve desde pais, mães e tutores, que expressam crescente preocupação com o excesso de tempo diante das telas, até questões mais complexas, como os conteúdos inadequados a que crianças e adolescentes estão sendo expostos de forma recorrente nas redes”, afirmou o deputado Jadyel Alencar.
Fonte: Cidade Verde
