A nova parceria entre o governo federal e os bancos passou a permitir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) tenham acesso a empréstimos consignados com taxas mais baixas e condições mais acessíveis. Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o programa tem como objetivo reduzir o custo do crédito e estimular a economia.
A medida beneficia não apenas empregados com carteira assinada, mas também trabalhadores rurais, empregados domésticos e empregados de microempreendedores individuais (MEI). A medida tem movimentado a economia, mas ainda gera dúvidas entre os trabalhadores. Para esclarecer os principais pontos dessa novidade, conversamos com o advogado Pedro Dias, especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Picos.
Com a nova regra, o trabalhador poderá contratar o empréstimo consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, será possível usar 100% da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para cobrir o pagamento do empréstimo. Essa mudança promete reduzir em cerca de 40% a taxa de juros dessa modalidade. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado, o consignado para o setor privado tinha uma taxa média de 2,89% ao mês. Com a nova garantia do FGTS, o custo do crédito deve cair significativamente.
Fonte: Cidade Verde
