Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (1º), os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram um Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado que promove alterações em cargos e diretrizes da Polícia Civil. A proposta foi debatida previamente com entidades representativas da categoria e sofreu ajustes por meio de emendas do Executivo.
O delegado-geral Luccy Keiko destacou as principais modificações promovidas pela nova legislação. Segundo ele, a alteração mais relevante é a unificação dos cargos de agente e escrivão em uma nova função: o de oficial investigador de polícia.
“O policial que está na linha de frente das investigações agora terá atribuições mais amplas. Ele poderá, por exemplo, redigir os relatórios das missões diretamente, o que torna o processo mais ágil e eficiente. Esses documentos têm valor probatório e muitas vezes apresentam conteúdo técnico que contribui diretamente para a elucidação dos crimes”, explicou Keiko.
Além disso, a nova legislação traz mudanças nos critérios de ingresso na carreira de delegado. A partir de agora, será exigido um mínimo de três anos de experiência jurídica ou atuação policial para que candidatos possam assumir o cargo. O delegado-geral ressaltou que o objetivo é evitar a entrada de profissionais sem vivência prática na área. “Queremos delegados mais preparados, com conhecimento real das rotinas da Justiça e das forças de segurança”, pontuou.
Outro ponto de destaque foi a transformação da atual Academia de Polícia em uma Escola Superior de Polícia, com a proposta de fortalecer a formação e capacitação dos profissionais da segurança pública.
O projeto recebeu uma emenda durante a sessão, o que exigiu novo parecer das comissões. Na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a nova emenda. Ele havia defendido uma proposta construída em conjunto com representantes da Polícia Civil, que previa melhorias salariais para algumas classes da categoria. No entanto, essa proposta acabou sendo retirada do texto final aprovado em Plenário.
Fonte: R10
