A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou as contas do Governo do Estado referentes aos exercícios financeiros de 2014, 2015, 2016 e 2017. Os decretos legislativos foram promulgados pelo presidente da Casa, deputado Severo Eulálio, e publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21).
As contas analisadas envolvem as gestões dos ex-governadores Wilson Martins, Zé Filho e Wellington Dias. O exercício de 2014 corresponde ao período em que Wilson Martins deixou o cargo e Zé Filho assumiu o comando do Executivo estadual. Já os exercícios de 2015, 2016 e 2017 referem-se à gestão de Wellington Dias.
Os decretos de números 1.069, 1.070, 1.071 e 1.072 confirmam a aprovação das contas após julgamento realizado pela Assembleia. As decisões tiveram como base os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e os relatórios da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa.
Os processos haviam sido encaminhados pelo TCE-PI à Assembleia para análise do Legislativo estadual. Na ocasião do envio, o conteúdo completo ainda não estava disponível no sistema interno da Casa, o que impedia consulta detalhada por parlamentares e pelo público.
Pela legislação, cabe ao Tribunal de Contas realizar auditorias e emitir parecer técnico sobre as contas públicas, avaliando pontos como execução orçamentária, cumprimento de metas fiscais e aplicação de recursos obrigatórios. A decisão definitiva, no entanto, é de competência da Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento político das contas dos chefes do Executivo.
Com a publicação dos decretos legislativos, as contas passam a ser consideradas oficialmente aprovadas pela Assembleia.
