Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí realiza 12ª Sessão Ordinária nesta sexta-feira (22)

A Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, Eliana Maria Bezerra, divulgou a pauta da 12ª Sessão Ordinária, que acontecerá nesta sexta-feira, 22 de novembro.

A sessão está marcada para às 19h00 no Plenário José Nubisvaldo de Sousa, onde três importantes Projetos de Lei serão analisados e votados pelos vereadores.

Na ordem do dia, os parlamentares irão deliberar sobre os seguintes projetos:

1. Projeto de Lei nº 06/2024: “Que estima a receita e fixa a despesa para o Orçamento-Programa no Exercício Financeiro de 2025”. Este projeto define a previsão de receitas e despesas para o próximo ano, orientando as ações do Executivo Municipal.
2. Projeto de Lei nº 07/2024: “Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2025 e o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024”. A iniciativa tem como objetivo incentivar a regularização de tributos municipais pelos contribuintes, promovendo maior arrecadação para o município.
3. Projeto de Lei nº 08/2024: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 272/2021, Novo Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. A proposta visa adequar normas tributárias às necessidades atuais da gestão municipal.

A 12ª Sessão Ordinária será aberta ao público, garantindo a transparência e o compromisso com os cidadãos.