Lei que reconhece fibromialgia como deficiência garante novos direitos

Começou a valer recentemente a lei que reconhece a fibromialgia como uma deficiência, garantindo às pessoas diagnosticadas com a condição o acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida representa um avanço significativo na luta por reconhecimento e inclusão de quem convive com a síndrome dolorosa crônica.
A assistente social, Socorro Rêgo, ressalta que o caminho até o diagnóstico da doença foi longo e marcado por invisibilidade.
“A gente tem um longo caminho antes. Muitas dores que a gente não sabe exatamente como elas acontecem”, destacou, referindo-se às dificuldades enfrentadas tanto no reconhecimento quanto na compreensão da doença.
Para a advogada, Omaciana Franco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Picos, a nova legislação representa um marco. “Essa lei agora vem para ajudar as pessoas que já sofriam com essas dores crônicas e não sabiam identificar direitinho quais benefícios tinham direito. Com a lei, essas pessoas poderão ser devidamente amparadas pelo Estatuto e com garantia de direitos”, afirmou.
A fibromialgia é caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e humor. A condição afeta majoritariamente mulheres e, até então, encontrava barreiras legais para o reconhecimento como deficiência.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia poderão pleitear, por exemplo, acesso prioritário a serviços, benefícios assistenciais e adaptações no ambiente de trabalho, entre outros direitos assegurados por lei.
Fonte: Cidade Verde




