Projeto de lei que propõe venda de remédios em supermercados pode afetar quase 90% das farmácias do PI, diz entidade
Quase 90% das farmácias do Piauí podem ser afetadas por um projeto de lei que tramita no Senado Federal e propõe a venda de medicamentos sem receita, avalia a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma).
Segundo a Abcfarma, esse percentual engloba as farmácias independentes — de pequeno e médio porte, administradas geralmente por famílias e que não integram grandes redes farmacêuticas.
Um levantamento feito pela entidade aponta que o Piauí concentra a maior proporção desse tipo de farmácia no país: são 1.716, o que equivale a 86,9% do total. Esses estabelecimentos geram cerca de 14 mil empregos.
Em relação aos remédios sem prescrição, a associação afirma que eles respondem por 19% do faturamento dessas farmácias, situadas principalmente em bairros periféricos e no interior do estado.
Na visão da Abcfarma, há risco de aceleração do fechamento das farmácias independentes caso o Projeto de Lei 2158/2023, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
O fechamento geraria, em efeito dominó, uma concentração de mercado e, no médio prazo, o aumento dos preços dos medicamentos devido à perda de competitividade.
Risco de automedicação
Farmacêutico alerta sobre perigos da automedicação
Outra questão citada pela entidade é a automedicação. A Abcfarma alega que a venda de remédios sem prescrição em supermercados facilitaria o acesso a eles por parte de clientes que não foram orientados por um profissional da saúde.
Uma estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.
Da mesma forma, outra pesquisa conduzida pelo Hospital Israelita Albert Einstein revela que 22,2% dos brasileiros tiveram acesso a remédios que não foram receitados por médicos ou farmacêuticos — a maioria de famílias empobrecidas e sem plano de saúde.
Entre os idosos, os dados do hospital mostram que 80,6% dos entrevistados usam medicamentos inadequados. Mais da metade (56,9%) fazem uso em duplicidade, ou seja, tomam dois ou mais remédios com ações semelhantes.
Apesar disso, o projeto de lei que tramita no Senado prevê que as redes de supermercados garantam a atuação de um farmacêutico habilitado pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) para orientar os consumidores.
Situação da proposta
Até a última atualização desta reportagem, uma audiência pública sobre o PL 2158/2023 foi realizada, em 27 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator do projeto na Casa é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Na audiência, os membros da comissão ouvem especialistas, representantes civis e autoridades sobre um projeto de lei específico. As opiniões dos convidados ajudam os senadores a embasar suas decisões relacionadas ao assunto de forma técnica.
A CAS é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recebeu, na ocasião, representantes dos setores das farmácias e dos supermercados.
Outra audiência está marcada para acontecer na terça-feira (10). Uma terceira já teve o requerimento aprovado, mas ainda não tem data para ocorrer.
A assessoria parlamentar de Marcelo Castro informou que ele, enquanto presidente da comissão, “tem recebido todos os lados de um assunto que necessita de debate para que se tome uma decisão”.
O g1 perguntou aos outros dois senadores do Piauí — Ciro Nogueira (Progressistas) e Jussara Lima — qual o posicionamento deles a respeito do projeto de lei e aguarda resposta.
Fonte: G1 Piauí
