Veja pauta da 9ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí que marca o retorno dos trabalhos legislativos

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí retomará suas atividades nesta sexta-feira, 16 de agosto, com a 9ª sessão do ano, que ocorrerá às 19h no auditório do CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social no centro da cidade. A sessão será conduzida pela presidente da casa, vereadora Eliana Bezerra.

A sessão irá ocorrer no auditório do CRAS devido a uma reforma no prédio da Câmara municipal.

Na pauta desta sessão, destacam-se dois projetos de lei de grande relevância para o município:

1. Projeto de Lei Nº 005/2024: Este projeto autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e a aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida, conforme o disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e nas instruções normativas do Ministério das Cidades. O programa tem como objetivo a promoção de habitação digna e acessível para as famílias de baixa renda, e a aprovação deste projeto é crucial para garantir que o município possa aderir e beneficiar-se desta importante iniciativa federal.
2. Projeto de Lei Nº 004/2024: Este projeto dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2025-2028. A discussão e aprovação deste projeto definirão os valores a serem recebidos pelos vereadores na próxima legislatura, refletindo a importância da transparência e da adequação financeira no âmbito legislativo.

A presidente Eliana Bezerra ressaltou a importância desses projetos para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. “A aprovação do Projeto de Lei Nº 005/2024 é uma oportunidade para que nosso município possa fazer parte do programa Minha Casa Minha Vida, trazendo melhorias significativas para a habitação em Campo Grande do Piauí. Já o Projeto de Lei Nº 004/2024 garante que os subsídios dos vereadores sejam discutidos de forma justa e transparente”, afirmou a presidente.

Os cidadãos estão convidados a acompanhar a sessão, que são abertas ao público. A presença da comunidade é fundamental para fortalecer a democracia e a participação cidadã nas decisões que impactam o município.