O Senado pode votar nesta terça-feira (27) o projeto que anula parcialmente o decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sob pressão de membros da oposição, os senadores aprovaram na semana passada o regime de urgência, acelerando a análise da proposta.
VEJA UMA DAS ALTERAÇÕES
O governo tem questionado partes do projeto e desde a semana passada tenta articular ajustes. O texto, antes de ser levado ao plenário, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma das alterações propostas pelo projeto é a permissão para que clubes de tiro possam funcionar a menos de um quilômetro de instituições de ensino públicas ou privadas, medida contra a qual o governo se posiciona.
MEDIDA DE LULA NÃO TEM EMBASAMENTO TÉCNICO
O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta em seu parecer que a competência para regulamentar a localização desses estabelecimentos é do município e que a medida estabelecida por Lula não tem embasamento técnico para melhorar a segurança pública.
O PT apresentou dois destaques ao texto, para votação em separado, sobre a distância dos clubes de tiro em relação às escolas e sobre a proibição de mudança na destinação de armas de fogo de uso restrito.
TEXTO SERÁ VOTADO DE FORMA NOMINAL
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, caso não haja consenso entre oposição e governo, o texto será votado de forma nominal, mesmo em sessão semipresencial.
Se o projeto for aprovado sem alterações, seguirá diretamente para promulgação, dispensando a necessidade de sanção presidencial. Caso sofra mudanças, retornará para nova análise na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
MUDANÇAS NO DECRETO
Segundo a proposta, armas de pressão por gás comprimido ou mola deixam de ser classificadas como “de uso restrito”, facilitando sua compra e uso. Também será permitido usar armas para fins diferentes dos declarados na compra. A coleção de armas iguais às usadas pelas Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre será liberada, e o colecionismo não ficará mais restrito a museus.
Além disso, a concessão do Certificado de Registro, necessário para adquirir armas e participar de competições de tiro, deixará de exigir progressão de nível baseada em treinamentos ou competições.
Fonte: Meio Norte
