O senador piauiense Marcelo Castro (MDB) cobrou que as transferências de emendas, especialmente as chamadas “emendas pix”, que possuem caráter impositivo, sejam realizadas com mais transparência e fiscalizadas com maior rigor pelas autoridades competentes. O imbróglio sobre o assunto iniciou neste mês, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o repasse dessas emendas e exigir critérios para a utilização dos recursos.
O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que os repasses de emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os Poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Dino entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos.
“Não há razão para esconder”, diz Marcelo Castro ao defender transparência em emendas
Segundo a legislação atual, as chamadas “emendas pix”devem ser realizadas com o intuito principal de auxiliar em obras inacabadas. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.
O senador Marcelo Castro defendeu que as transferências das emendas sejam realizadas de forma transparente. Além disso, ele ressaltou que a problemática ainda não foi resolvida, mas que em breve uma solução para o impasse será apresentada.
“Não, não está resolvido ainda, tem um prazo de dez dias. Foi a decisão que foi tomada pelos Três Poderes para num prazo de dez dias, o Poder Legislativo, juntamente com o Poder Executivo, apresentar uma proposta ao Poder Judiciário. Então novamente os Três Poderes vão se sentar e vão resolver essa questão na melhor que possa existir em benefício da sociedade”, disse.
Castro afirmou ser favorável a uma maior transparência na destinação de tais recursos, bem como da apresentação direta acerca de quem foi o parlamentar que está realizando a transferência das emendas.
“Naturalmente o Poder Judiciário tem o direito, acho que tem razão, quando exige que qualquer recurso que segue de Brasília tenha o nome do deputado ou do senador (que envia as emendas). Não há nenhuma razão para um deputado ou senador mandar recursos para um local, seja ele qual for do país, que esconder o nome dele, pelo contrário, o senador ou deputado que manda o recurso às vezes ele se queixa de não ter a publicidade que foi ele que levou”, argumenta.
Pelo acordo realizado na semana passada, Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A prestação de contas das emendas deverá ficar a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: O Dia
