O governo federal anunciou nesta terça-feira (27) uma portaria que exige que grandes eventos ofereçam água potável gratuita ao público até o final do ano. A medida foi tomada em resposta à onda de calor e à baixa umidade que afetam o país desde a semana passada. A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, estará em vigor por 120 dias, até o Natal deste ano.
O QUE DIZ O TEXTO?
“Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto. O texto cita “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”. A Senacon informou que a regra também vale para outros eventos, como jogos de futebol.
O QUE AS PRODUTORAS DEVERÃO GARANTIR
- garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
- garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
- assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
MAIS DETALHES DA PORTARIA
O evento pode restringir o uso de garrafas de determinados materiais para garantir a segurança e a integridade física dos participantes. A portaria permite a venda de água, desde que também sejam oferecidas opções gratuitas. Além de assegurar o cumprimento dessas normas, os órgãos de defesa do consumidor deverão monitorar possíveis abusos nos preços da água.
O governo não especificou o “público mínimo” para a aplicação das regras; essa avaliação será realizada pelos Procons em cada caso, caso haja denúncias de não conformidade com a norma.
