O aumento de 6,97% no salário mínimo, elevando-o de 1.320 para 1.420 reais, já está em vigor, trazendo consigo o reajuste de diversos benefícios vinculados ao mínimo. Além do piso nacional, o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão ajustados, assim como a maioria das aposentadorias, tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pagamentos seguirão o índice de correção do mínimo, de 6,97%.
Para o ano atual, foi retomada a política de valorização do mínimo, resultando em um aumento correspondente à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro, totalizando 3,85%, acrescido do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Aprovada em agosto após tramitar no Congresso, a medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio.
Após um período em que o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário, a atualização representa um ganho real de 5,77% em relação a maio do ano passado, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Diversas áreas beneficiadas
O reajuste tem impacto significativo em diversas áreas. Aposentados do INSS que recebem o benefício vinculado ao salário mínimo verão um aumento de 6,97% na folha salarial de janeiro. O mesmo se aplica aos benefícios do abono salarial do PIS/Pasep, que serão baseados no novo mínimo de 1.412 reais.
A tabela de contribuição para a Previdência também será afetada, com pagamentos a partir de fevereiro calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda e MEIs, a contribuição será de 5% do piso nacional, elevando-se de 66 reais para 70,6 reais. A contribuição de autônomos, atualmente em 145,20 reais, subirá para 155,32 reais.
O efeito cascata do reajuste do mínimo também atinge categorias profissionais com pisos vinculados ao salário mínimo. Empregados domésticos, engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos, por exemplo, terão seus salários mínimos ajustados. O abono salarial do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos pelo INSS, também serão reajustados com base no novo mínimo.
O teto das indenizações pagas em ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis e Federais também é impactado pelo reajuste, subindo para 40 salários mínimos e 60 salários mínimos, respectivamente.
Fonte: Meio Norte
