O governo federal, em conjunto com os estados, propôs a implementação de um imposto seletivo, denominado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, além da extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. A proposta integra o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS: O objetivo dessa tributação é aumentar os impostos sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, em relação aos demais setores da economia. O projeto detalha os produtos sujeitos ao imposto seletivo e estabelece a forma de tributação para cada categoria de produto, com as alíquotas a serem determinadas posteriormente por lei ordinária.
AUMENTO INCERTO: No momento, ainda não se sabe se o novo imposto do pecado resultará em um aumento da carga tributária, pois esses produtos já enfrentam altas taxas de impostos sob o atual sistema. Por exemplo, atualmente uma lata de cerveja possui cerca de 56% em impostos federais e estaduais, enquanto os impostos sobre cigarros variam de 69% a 83% do preço total, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
CINCO POR DOIS: A proposta de reforma tributária, aprovada no final do ano passado, prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) com gestão unificada. A implementação da reforma inclui um cronograma para a regulamentação entre 2024 e 2025, com o início da transição para o novo modelo tributário em 2026, que deve simplificar a estrutura tributária e estimular a economia.
Fonte: Meio Norte
