A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou a concessionária Águas do Piauí a utilizar as águas dos açudes Jenipapo, em São João do Piauí, e Ingazeiras, em Paulistana, para abastecimento público. As autorizações constam em atos de 3 de novembro de 2026, expedidos pela Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da agência.
As outorgas concedidas à Águas do Piauí SPE S.A. permitem a utilização dos recursos hídricos dos dois reservatórios para abastecimento da população, conforme as condições estabelecidas pela ANA.
Em São João do Piauí, a autorização foi concedida por meio da outorga nº 1.682, referente ao Açude Jenipapo. Já em Paulistana, a outorga nº 1.684 contempla a utilização das águas do Açude Ingazeiras.
Além dos dois açudes, a ANA também autorizou a Águas do Piauí a utilizar as águas do rio Piracuruca, no município de São José do Divino. A autorização, identificada pelo número 1.683, também tem como finalidade o abastecimento público.
Regras para utilização dos reservatórios
A outorga é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que permite ao poder público controlar e fiscalizar a utilização das águas de rios, açudes e outros mananciais. O procedimento estabelece condições para a captação e utilização dos recursos hídricos.
As autorizações têm como fundamento a Lei nº 9.433/1997 e as resoluções ANA nº 236/2024 e nº 198/2024, que regulamentam procedimentos relacionados ao uso de recursos hídricos.
A publicação não informa os volumes de água autorizados para captação nos açudes Jenipapo e Ingazeiras, nem os prazos de validade das outorgas. A concessão das autorizações também não significa, necessariamente, ampliação imediata da oferta de água à população.
O inteiro teor dos documentos, incluindo as condições específicas para utilização dos mananciais pela Águas do Piauí, está disponível no site oficial da ANA.
Fonte: Cidade Verde
