O Tribunal de Contas da União confirmou a condenação do ex-prefeito de Paulistana, Luís Coelho da Luz Filho, por falhas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. A decisão foi tomada durante sessão da Segunda Câmara, reforçando a responsabilidade do gestor pela má execução do convênio firmado com a Funasa.
De acordo com o TCU, os valores repassados pelo governo federal não tiveram comprovação adequada de uso, resultando na abertura de uma tomada de contas especial. O órgão apontou que as obras previstas não foram concluídas ou não tiveram sua execução devidamente demonstrada, causando prejuízos ao erário e violando as normas de gestão pública.
Luís Coelho havia recorrido da decisão, apresentando embargos de declaração para contestar o Acórdão nº 8.141/2024, alegando falhas e omissões no julgamento anterior. Contudo, o relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, rejeitou os argumentos e manteve a condenação. A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara do TCU.
Fonte: 180 Graus
