O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial de 21 de agosto de 2025, o Decreto nº 24.028, que promove uma reestruturação na Polícia Civil e extingue a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM).
Com a mudança, as investigações de atos infracionais deixam de ser centralizadas e passam a ser conduzidas por delegacias de acordo com a área territorial ou a natureza da ocorrência, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), no entanto, segue funcionando normalmente, com todas as atribuições preservadas.
Novas unidades criadas
O decreto também institui a Coordenação de Serviços Virtuais (CSV), responsável por organizar boletins de ocorrência feitos online, e o Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), voltado para a administração de bens relacionados a crimes.
No interior, a medida amplia o número de delegacias seccionais e reforça divisões especializadas, como homicídios e tráfico de drogas. Além disso, prevê a implantação de novas Centrais de Flagrantes, inclusive em formato virtual.
Fonte: 180 Graus
