PGR avalia relatório da PF e decidirá futuro da investigação contra Jair e Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) e decidir os próximos passos da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro. Ambos são suspeitos de coagir autoridades brasileiras ligadas a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as possibilidades em estudo está a apresentação de uma denúncia — isto é, uma acusação formal de crimes na Justiça. Se isso ocorrer, o caso pode se transformar em ação penal, tornando os investigados réus. A PGR, no entanto, não é obrigada a seguir integralmente as conclusões da PF: pode ampliar ou reduzir o rol de crimes, enquadrar condutas em outros tipos penais ou avaliar de forma diferente o envolvimento de cada investigado.
De acordo com a PF, os dois cometeram coação no curso do processo — quando há uso de violência ou ameaça para beneficiar interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos (pena de 1 a 4 anos de prisão) — e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que consiste em tentar abolir o regime democrático com violência ou ameaça, impedindo o funcionamento dos poderes constitucionais (pena de 4 a 8 anos). Somadas, as punições podem chegar a 12 anos de prisão.
O PAPEL DA PGR
A PGR é a instância máxima do Ministério Público Federal e atua em processos criminais que tramitam no STF. Cabe a ela decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou arquiva o caso.
O relatório da PF está sob análise do procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco e de sua equipe. A lei estabelece um prazo de 15 dias para que o Ministério Público se manifeste, mas esse prazo pode ser suspenso se houver pedido de novas investigações.
Em resumo, a PGR poderá:
- denunciar Jair e Eduardo Bolsonaro;
- solicitar mais apurações à Polícia Federal;
- arquivar o inquérito.
Fonte: Meio Norte
